O IVA é o imposto que pagas sobre a faturação como trabalhador independente (eenmanszaak) ou empresa (vof). O IVA é calculado no preço dos teus bens ou serviços, e esta declaração é apresentada e paga a cada três meses. Podes deduzir o IVA que pagaste sobre as despesas comerciais.

• IVA = Imposto sobre o valor acrescentado
• VAT = Value-Added Tax
• BTW = Belasting Toegevoegde Waarde

A declaração do IVA (Omzetbelasting) é uma declaração que as empresas devem fazer sobre o IVA que faturaram. Se és uma pessoa que trabalha como empregado, não é necessário que envies esta declaração, mas se és autónomo deves realizar esta declaração. É importante saberes em que datas deves fazer a declaração do IVA porque têm um prazo de vencimento; se efetuares o pagamento de impostos fora da data, deves pagar uma multa.

Depois de registares a tua empresa (eenmanszaak ou VoF), estás obrigado a fazer a declaração do IVA trimestralmente em Janeiro, Abril, Julho e Outubro de cada ano, sendo assim que no:

Primeiro trimestre (Q1-2023): no mês de ABRIL de 2023 deves declarar todas as faturas de receitas e despesas da tua empresa com data de emissão entre Janeiro – Março

Segundo trimestre (Q2-2023): no mês de JULHO de 2023 deves declarar todas as faturas de receitas e despesas da tua empresa com data de emissão entre Abril – Junho

Terceiro trimestre (Q3-2023): no mês de OUTUBRO de 2023 deves declarar todas as faturas de receitas ou despesas da tua empresa com data de emissão entre Julho – Setembro.

Quarto trimestre (Q4-2023): no mês de JANEIRO de 2024 deves declarar as faturas de receitas ou despesas da tua empresa com data de emissão entre Outubro – Dezembro.

Podes efetuar o pagamento dos impostos do IVA até ao último dia em que está aberta a declaração do IVA (Q2-2023). Neste caso, como a declaração do segundo trimestre de 2023 é em JULHO, podes efetuar o pagamento até 31 de Julho de 2023. Toma em consideração que se não efetuares o pagamento dos impostos a tempo, podes ter de pagar uma multa por pagamento tardio de impostos.

A Belastingdienst é a entidade onde são efetuados os pagamentos do IVA, e possui uma conta bancária para realizar essa transferência.

Atualmente, a conta bancária da Belastingdienst para os pagamentos de impostos é a seguinte:

t.n.v. Belastingdienst Apeldoorn.

IBAN: NL86 INGB 0002 4455 88

Código SWIFT: INGBNL2A

Nome do banco: ING Bank

Lembra-te sempre de adicionar os 16 dígitos de referência de pagamento (betalingskenmerk), caso contrário, o teu pagamento não será considerado válido e o dinheiro que pagaste será devolvido.

No entanto, é sempre recomendável verificar no site oficial da Belastingdienst www.belastingdienst.nl, onde se encontra a conta bancária oficial.

O BTW Nummer é o novo número de identificação do IVA. Todas as empresas unipessoais (eenmanszaak) receberão uma carta das autoridades fiscais com um novo número de identificação do IVA.

O novo número de identificação do IVA tem este aspeto: código do país NL, 9 dígitos, a letra ‘B’ e um dígito de controlo de 2 dígitos. Os 9 dígitos já não têm nada a ver com o teu número de serviço ao cidadão (BSN). Este é um exemplo do novo número de identificação do IVA: NL000099998B57.

No seguinte link podes obter o teu BTW nummer, apenas adicionando o nome da tua empresa. https://btw-zoeken.nl/

OB NUMMER (OMZETBELASTINGNUMMER) este número será usado quando comunicas com as autoridades fiscais. Por exemplo, se nos escreves uma carta ou ligas para a Linha de Informação Fiscal.

O número de imposto sobre vendas é assim: o teu número de seguro social com a adição B01. Este é um exemplo do número de imposto sobre vendas (OB NUMMER): 111234567B01.

Se, após enviar a declaração do IVA, tiveres direito a um reembolso de impostos, então as autoridades fiscais na Holanda enviam diretamente para a tua conta bancária o dinheiro do reembolso do IVA.

Podem efetuar-te o reembolso do IVA desde que tenhas atualizado uma conta bancária no seu sistema. Ou seja, deves ter indicado o IBAN e o nome da conta para que procedam com o reembolso de impostos.

Apenas precisas de atualizar uma única vez a conta bancária e depois nos próximos trimestres em que tiveres reembolsos de IVA, estes serão reembolsados automaticamente.

Se em algum momento durante o ano mudares de conta bancária, deves voltar a atualizá-la no sistema deles.

Se tiveres que fazer uma correção do IVA onde vais receber ou terás que pagar menos de 1000 EUR, a correção pode ser feita na próxima declaração do IVA.

Se a correção do IVA superar os 1000 EUR, então a correção deve ser feita através do formulário chamado suplemento da declaração do IVA (suppletie omzetbelasting).

Em alguns casos, as autoridades fiscais costumam realizar auditorias antes de uma devolução do IVA. As auditorias frequentemente são recebidas por correio postal, onde o auditor solicita:

• A lista de faturas do período solicitado.
• Os registros das transações.
• Cópia do ato do KVK.
• Descrição da atividade da empresa.

Explicação de algum tema específico desse período.

Portanto, é muito importante ter sempre uma administração adequada da tua empresa. A PSM Consultancy possui um sistema contábil gratuito para os clientes, no qual a informação da tua empresa pode ser gerenciada de forma ordenada.

Deve-se apresentar a declaração do IVA mesmo que não tenha havido nenhuma transação no referido período. Será enviada uma declaração sem atividade.

• Despesas de Representação, conferências, seminários, viagens de estudo podem ser deduzidos até 4.800 EUR em 2022.
• Chamadas telefónicas comerciais em casa.
• Literatura profissional.
• Vestuário de trabalho, nesse caso, o vestuário deve apresentar um logotipo com uma área de pelo menos 70 cm². O logotipo deve fazer referência à tua empresa.
• Multas não podem ser deduzidas.
• Viagens de negócios custam transporte público, táxi e avião.
• Custo de estudo, apenas se o estudo expandir os conhecimentos existentes.

a) Se pagares muito tarde, ou seja, após a data limite de pagamento, ainda tens o período de tolerância que começa após a data limite de pagamento e termina 7 dias naturais após a data limite de pagamento, é possível que não sejas multado.

b) Se pagares muito tarde, mas dentro do período de tolerância, existem 2 possibilidades:

Neste caso, existem 2 possibilidades:

1. Pagaste a declaração de impostos anterior a tempo e na totalidade. Então, não receberás uma multa por falta de pagamento.
2. Pagaste a declaração de impostos anterior tarde ou não na totalidade. Então, receberás uma penalização por atraso de 3% do atraso, com um mínimo de 50 EUR e um máximo de 5.514 EUR.

c) Pagamento muito tarde e após o período de tolerância.

Neste caso, receberás uma penalização por atraso de 3% do atraso, com um mínimo de 50 EUR e um máximo de 5.514 EUR.

d) Pagamento muito tarde e uma parte do pagamento dentro e outra parte após o período de tolerância.

Neste caso, receberás uma penalização por falta de pagamento de 3% do valor total pago fora de prazo (o total do valor que pagaste dentro e após o período de tolerância), com um mínimo de 50 EUR e um máximo de 5.514 EUR.

e) Se não pagares ou pagares muito pouco

i. Se não pagaste a tua declaração de impostos, então receberás uma avaliação adicional com uma penalização por falta de pagamento de 3% do montante em falta, com um mínimo de 50 EUR e um máximo de 5.514 EUR.

ii. Se pagaste apenas uma parte muito tarde, então a multa é calculada sobre o total dos pagamentos em falta e atrasados.